Reconhecimento da justiça para filho com pais gays reafirma as transformações

 

  Um novo rosto vem sendo desenhado para a sociedade brasileira. Nele, já não restam mais espaços como antes para discursos de intolerância homoafetiva. Os últimos entendimentos no campo jurídico sobre o assunto são o pano de fundo para esse cenário do presente, mas com o pé no futuro. Foi assim com a primeira decisão judicial no estado, em 1985, que permitiu a mudança de nome de um transexual de Sílvio para Sílvia. Passado o susto do inedistimo jurídico 27 anos depois, até o SUS já permite as cirurgias de troca de sexo. Possivelmente, daqui a alguns anos, também se multiplicarão os casos de casais de mesmo sexo a terem filhos através da fertilização in vitro, como aconteceu com Mailton Alves Albuquerque, 35 anos, e Wilson Alves Albuquerque, 40, pais de Maria Tereza, que completou um mês na última quarta-feira.

  A conquista de Mailton e Wilson surge em meio a uma onda de garantias conquistadas por casais homoafetivos, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros junto à Justiça ao longo dos últimos anos. Em maio de 2011, por exemplo, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. Depois foi a vez do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a situação. Clicério Bezerra, o mesmo juiz que assinou a sentença autorizando o registro da filha de Mailton e Wilson, também casou o primeiro casal homoafetivo em Pernambuco. “O Judiciário, em vista da demanda, pela primeira vez ratificou o pedido do casal do mesmo sexo. Para acadêmicos e juristas, no entanto, essa discussão é antiga”, diz Maria Rita de Holanda, presidente da Comissão de Apoio à Diversidade Sexual e Combate à Homofobia e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Clicério também casou os pais de Tereza.

  Novas sentenças, novos tempos e por que não solicitações de mais conquistas junto à Justiça? A socióloga Mariana Azevedo, da ONG Papai, por exemplo, defende uma licença maternidade maior para os pais. “O casal de homens que teve seu primeiro filho por fertilização in vitro fortalece nossa campanha pelo aumento de tempo do pai junto ao bebê, que hoje é de apenas cinco dias.”

   Autor da sentença polêmica que favoreceu o transexual Sílvia em 1985, o desembargador José Fernandes Lemos defende que não tinha como ser diferente na época. “Não havia motivo para negar o pedido, pois ele não prejudicava o direito de terceiros. Além disso, ele já tinha feito a cirurgia de mudança de sexo na Inglaterra. O direito tem que acompanhar a evolução social. Ele não formata a sociedade, apenas normatiza o que ela pratica e faz”, explicou o magistrado.

  Também autor de sentenças polêmicas, o juiz Élio Braz acredita que está contribuindo para “uma sociedade mais justa, harmônica e igualitária”. Em uma decisão inédita no Brasil, em 1998, o magistrado emitiu sentença favorável a um casal homoafetivo que se inscreveu no cadastro nacional de adoção para cuidar de duas crianças. O casal veio de Natal e cria os filhos no Rio Grande do Norte.

Saiba mais

1985 - O então juiz de Olinda, José Fernandes Lemos, deu a primeira sentença em favor de um transexual pernambucano que desejava mudar de nome no registro. O pedido à Justiça foi feito depois que Sílvio fez uma cirurgia de mudança de sexo na Inglaterra. Com a decisão inédita, ele passou a se chamar Sílvia e no registro passou a ser do sexo feminino

Outubro 2008: Em uma decisão inédita no Brasil, o juiz Élio Braz, da 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife, emitiu sentença favorável a um casal homoafetivo que se inscreveu no cadastro nacional de adoção para cuidar de duas crianças. Antes dessa decisão, outras duas sentenças brasileiras já haviam beneficiado pessoas do mesmo sexo que viviam juntas, mas, em ambos os casos, cada parceiro entrou com o pedido na Justiça sozinho, e não como um casal.

Dezembro 2010: O Ministério da Previdência Social normatizou o pagamento dos benefícios da Seguridade Social a companheiros de homossexuais. Segundo o decreto publicado no Diário Oficial da União, a norma foi adotada com base em conceitos do Código Civil Brasileiro e da Constituição que garantem o bem-estar do cidadão sem nenhum tipo de discriminação. O Decreto cita entre suas justificativas um parecer divulgado em junho pela Advocacia Geral da União (AGU). Segundo o parecer, a Constituição não veta a união estável de pessoas do mesmo sexo. O Ministério teve que justificar sua decisão com base no princípio constitucional porque a legislação brasileira ainda não reconhecia o casamento ou a união civil de casais do mesmo sexo

Maio 2011: Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. O relator das ações, ministro Ayres Britto, votou no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. A votação gerou protestos de parlamentares.

Maio 2011: Acontece a primeira adoção de uma criança por um casal do mesmo sexo na Justiça pernambucana, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou os direitos e deveres de casais heterossexuais e homossexuais. A decisão partiu do juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Élio Braz, 12 dias após o anúncio do STF.

Maio 2011: A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Os ministros aplicaram a decisão unânime tomada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Junho 2011: A Justiça de São Paulo autoriza o primeiro casameto civil gay do Brasil. O TJSP homologa a conversão da união estável do cabeleireiro Sérgio Kauffman Sousa e o comerciante Luiz André Moresi

Agosto 2011: A Justiça de Pernambuco fez o primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo. O juiz de Direito da 1ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca do Recife, Clicério Bezerra e Silva, concedeu sentença que converteu uma união homoafetiva em casamento, com efeitos imediatos e sem necessidade de celebração. Esse foi o primeiro ato jurídico no Estado de Pernambuco que validou um casamento homoafetivo.Os dois mantêm união estável desde 10 de outubro de 1998

O passo a passo para conquistar o direito de ter um filho:

1° O casal homoafetivo deve procurar uma clínica de reprodução para dar início ao processo. Os óvulos (se for casal de mulheres) ou espermatozóides (quando o casal é de homens) seguem para o banco de doadores para serem fecundados. No caso dos homens, é preciso haver uma mulher, cujo parentesco deve ser de até segundo grau, para “emprestar” o útero e viabilizar a chamada “barriga solidária”

2°Logo após o nascimento do bebê, o casal segue para um cartório de registro civil para registrar a criança. No caso de serem homens, um dos parceiros é identificado como pai e o outro como pai afetivo. O mesmo acontece no caso de mulheres. No cartório, é dado início a um processo, que segue para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE)

3° O MPPE dá parecer sobre o pedido

4° O processo segue do MPPE para o juiz decidir sobre o pedido. Caso seja a favor, a criança é registrada. Caso não, o casal ainda pode recorrer.

"Melhor ser um ditador que ser gay", diz presidente da Bielorrússia

 

  O presidente de Belarus Alexander Lukashenko reagiu neste domingo (4) a novas sanções impostas ao seu país pela União Europeia e a críticas do ministro do Exterior alemão, que afirmou que Belarus é a última ditadura da Europa. "Melhor ser um ditador a ser gay", afirmou Lukashenko em um evento. Guido Westerwelle, à frente do Ministério do Exterior da Alemanha, é homossexual assumido.

  Essa é a segunda vez que Lukashenko se refere à sexualidade do político alemão. Em 2011, ele admitiu ter dito a Westerwelle, em uma reunião, que "ele deveria levar uma vida normal". Depois do episódio, o presidente bielorrusso pediu desculpas, mas afirmou que não gostava de gays.

Neste domingo, ele reagiu depois de ter sido criticado por Radoslaw Sikorsk, ministro do Exterior da Polônia, e por Westerwevell, que lideraram a ofensiva diplomática contra o governo de Belarus . Segundo Lukashenko, que não chegou a usar os nomes dos políticos, os dois merecem desprezo público.

  "Um vive em Varsóvia e o outro em Berlim", disse, em uma aparente referência aos ministros. "Já sobre o segundo, que estava gritando sobre uma ditadura... Ao ouvir isso, eu pensei comigo mesmo: melhor ser um ditador do que ser gay."

Isolamento diplomático

  Nos 18 anos em que esteve no poder em Belarus, Lukashenko, que foi fazendeiro e hoje tem 57 anos, tem deixado a ex-república da União Soviética cada vez mais distante diplomaticamente de outros países.

  No mês passado, as nações da União Europeia retiraram seus embaixadores de Minsk, capital bielorrussa, depois de o presidente do país ter feito o mesmo com seus representantes em Bruxelas (sede da UE, na Bélgica) e Varsóvia, capital polonesa, em retaliação à imposição de restrições financeiras e de viagens a altos funcionários do país.

  Lukashenko tem enfrentado diversas sanções de países ocidentais no passado, mas atualmente a maior ameaça é que Belarus perca o direito de hospedar o Campeonato Mundial de Hockey no Gelo de 2014. O presidente bielorrusso é um ávido fã de esportes.

  O líder do país afirmou estar seguro de que Minsk manteria a organização do evento e que a cidade já construiu um novo palácio de esportes.

"Belarus merece hospedar o campeonato. Nós vamos nos preparar seriamente para ele", afirmou.

Livro "entrega" atores de Hollywood que saíam com garotos de programa

 

  Aos 88 anos, o ex-michê  Scotty Bowers lança um livro que está chacoalhando Hollywood. A obra se chama “Full Service” (Serviço completo) e revela nomes de atores famosos que usavam os serviços de Bowers ou de seus amigos marinheiros sobretudo entre os anos 1940 e 1960.

  Spencer Tracy, Cary Grant, Rock Hudson, Marlon Brando, James Dean e até o dramaturgo Tennessee Williams são citados. Alguns em momentos bem reveladores como a suposta atração por fezes de Tyrone Power ou os momentos de felação de Ramon Navarro que incluíam 15 rapazes.

  Até Katharine Hepburn – a maior vencedora do Oscar em todos os tempos, com quatro prêmios – aparece no livro. Bowers conta que mandou mais 100 mulheres para satisfazer a atriz.

  Homossexuais famosos como o cineasta George Cukor e o escritor Gore Vidal já relataram que Bowers realmente frequentava festas fechadas de Hollywood e tinha passe livre com a “alta nobreza” de Los Angeles. Entretanto, além dos relatos, é difícil encontrar provas de que tudo realmente aconteceu já que a maioria esmagadora dos envolvidos está morta.

  Os estúdios, na época, controlavam a vida de seus atores e tentavam a todo custo esconder a homo ou bissexualidade dos rapazes e moças para que isso não afetasse negativamente as bilheterias.

Ao menos 76 países têm leis que criminalizam a homossexualidade

 

  Ao menos 76 países contam com uma legislação que criminaliza a homossexualidade, segundo denunciou nesta quarta-feira a alta comissária para os Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay.

  Pillay apresentou nesta quarta-feira um estudo sobre leis e práticas contrárias ao coletivo de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais, segundo o qual ao menos 76 países têm leis que criminalizam explicitamente as relações homoafetivas ou apresentam "vagas proibições que são aplicadas de forma discriminatória" contra estas pessoas.

  Desde 2000, as leis que criminalizam atos homossexuais foram revogadas na Armênia, Azerbaijão, Bósnia-Herzegovina, Cabo Verde, Geórgia, Fiji, Índia, Ilhas Marshall, Nepal, Nicarágua, Panamá e Estados Unidos, assim como em territórios dependentes da Nova Zelândia e Reino Unido.

  Apesar disso, atualmente em pelo menos cinco países é possível aplicar a pena de morte àqueles que forem declarados culpados de delitos de conduta homossexual.

  A Comissão dos Direitos Humanos confirmou que o uso da pena de morte na punição de crimes não violentos, incluindo as relações sexuais entre pessoas adultas do mesmo sexo, "constitui uma violação da lei internacional sobre direitos humanos".

  O relatório apresentado nesta quarta-feira pela alta comissária, elaborado a partir de duas décadas do estudo de documentos reunidos pelos organismos de direitos humanos da ONU, conclui que existe um claro padrão de violência e discriminação contra os homossexuais.

  Em seu discurso no Conselho de Direitos Humanos, Pillay afirmou que a violência contra este coletivo ocorre em todas as regiões e acrescentou que os incidentes mais comuns são os assassinatos seletivos, os ataques violentos, os atos de tortura e o estupro.

  Na terça-feira, o Movimento de Integração e Libertação Homossexual (Movilh) do Chile anunciou que um jovem gay chileno está em coma após ter sido agredido no fim de semana passado por um grupo de neonazistas, que também deixaram várias marcas em seu corpo e arrancaram uma parte de sua orelha.

  Diante desse tipo de situação, Pillay pediu aos governos que melhorem suas respostas para combater a homofobia e reivindicou uma mudança nas legislações que discriminam "e tratam cidadãos como criminosos" baseando-se em sua orientação sexual ou sua identidade de gênero.

  A presidente do Conselho de Direitos Humanos, Laura Dupuy Lasserre, lembrou que a criminalização dos homossexuais "é uma violação das leis internacionais" e fez um apelo aos países-membros do órgão para que combatam estes atos.

  "Precisamos de relatórios periódicos que verifiquem que os casos deste tipo de violações estão sendo tratados, e para que isso ocorra conto com este Conselho e com todas as pessoas conscientes", concluiu.

Gays nas Forças Armadas: 63% dos brasileiros aprovam, diz pesquisa

 

Publicado pela Folha

Por Vitor Angelo

  É muita “viadagem” – para colocar essa expressão pejorativa em embate com seu próprio significado – o problema das Forças Armadas com os homossexuais, como se eles fossem menos capazes de defender o país ou ter menos bravura em combate que um hétero. E uma contestação a esse pensamento acreditando que gays podem muito bem estar no Exército, Marinha ou Aeronáutica é compartilhado e defendido por 63, 7% dos brasileiros, segundo pesquisa divulgada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, em fevereiro deste ano.

  Os dados revelam que 59,3% dos homens e 68,1% das mulheres são favoráveis à participação dos homossexuais na vida militar do país. O número cresce ainda mais quanto maior a escolaridade do entrevistado: são 73,6% dos que fizeram graduação ou pós que aprovam os gays nas Forças Armadas.

  Entre as regiões do Brasil, é a Sudeste que vê menos problemas em relação a esta questão: 68,7% concordam com homossexuais no Exército. Já a região Sul é a única que vence por 59,4% os que não querem o segmento LGBT como militares.

  Isto mostra um avanço da sociedade civil brasileira em relação a um tabu, os homossexuais nas Forças Armadas, o que não podemos afirmar com toda a certeza se este avanço é acompanhado pelos militares.

  No ano passado, os Estados Unidos aboliram a política “Don’t ask, don’t tell” (“Não pergunte, não conte”) que bania das Forças Armadas militares assumidamente gays, quebrando um tabu que acredita que os homossexuais seriam mais fracos no campo de batalha.

Para quem estuda os famosos exércitos de Esparta, cidade-Estado da Grécia clássica, é conhecido o incentivo de que os militares espartanos tivessem relações sexuais entre si para que na hora da guerra, o combatente não só defendesse a sua própria vida, mas também de seu amado. É famosa também a passagem de “A Ilíada” de Homero que o furioso Aquiles se vinga da morte de amante Pátroclo, castigando Heitor com uma morte violenta. 

 

  Isto mostra o quanto mais do que uma verdade universal, os gays nas Forças Armadas fazem parte de uma mudança de mentalidade, de uma mentalidade mais igualitária. 

 

Associação de Ex-LGBT emite nota em defesa do pr. Silas Malafaia

 

 A Associação Brasileira de Ex-LGBTT (ABEXLGBTT, ou, resumidamente, Abex) emitiu uma nota de repúdio público contra as declarações do procurador federal Jefferson Aparecido Dias por sua atitude de perseguição religiosa ao Pr. Silas Malafaia.

  A Abex, associação formada por ex-homossexuais e presidida pelo ex-travesti Joide Miranda, declarou na nota “que não aceitará qualquer ato de perseguição contra qualquer pessoa que pacificamente se posicione contra a homossexualidade”.

  A nota oficial de repúdio, assinada por Joide Miranda e pelo Dr. Matheus Sathler em Brasília em 10 de março de 2012, diz no restante da mensagem:

  “Nesse sentido, declara que está tomando as devidas medidas legais junto ao Conselho Nacional do Ministério Público para dar início a um pedido de abertura de processo administrativo disciplinar em relação à atuação do procurador Jefferson Aparecido Dias para que explique na ótica do direito positivo pátrio de onde tirou a tipificação alienígena de “declaração homofóbica” em relação a fala do pastor Malafaia.

  Por fim, vem declarar com profundo pesar que é extremamente preocupante uma autoridade da República Federativa Brasileira, livre e democrática, estar aparentemente utilizando um órgão tão estimado como o Ministério Público para atuar em prol de um pequeno grupo intolerante e que não aceita as diferenças de opiniões com relação a homossexualidade.

  O que nos parece é que uma doutrinação totalitária da sociedade brasileira está aos poucos tentando ser implementada. Mas que com a atuação de homens de coragem, que não temem a própria morte e não se curvam frente ao mal, não evitarão esforços para impedir que tal doutrinação sem base racional e científica venha a ocorrer”.
 

Associação Brasileira de Ex-LGBTTs? Que MERDA é essa? 

Quando achamos que Malafaia e sua turma conseguiram chegaram no mais cumulo possivel, eles conseguem comprar uma "Escavadeira último modelo" (com o dinheiro dos milhões de iludidos sem nenhum auto estima que os seguem) e cavar ainda mais fundo. Virou "Palhaçada cada vez mais um circo, virou caso de polícia... de internação psiquiátrica... SOCORRO!!!!!!!

Discurso de ódio não é direito de expressão, diz tribunal europeu

 

  O Tribunal Europeu de Direitos Humanos emitiu parecer unânime ressaltando que o discurso de ódio não é direito de expressão.

 O parecer foi sobre o caso do grupo neofacista sueco Juventude Nacional que foi condenado por distribuir panfletos homofóbicos em uma escola do país.

  Os panfletos se referiam à homossexualidade como um “desvio sexual”  e com um “efeito moral destrutivo na sociedade”.

 O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou as frases como alegações sérias e prejudiciais, mesmo não existindo incitamento direto a crimes de ódio e reforçou que a discriminação com base na orientação sexual é tão séria quanto a discriminação com base na “raça, origem e cor”.

ONU pede que líderes políticos mundiais combatam homofobia

 

 

  No mundo, pelo menos 76 países mantêm leis que criminalizam as relações homossexuais ? que envolvem lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros, que integram o chamado grupo LGBT.

  O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, apelou na última quarta-feira (7) para que a comunidade internacional combata a violência e a discriminação baseada na orientação sexual das pessoas. No mundo, pelo menos 76 países mantêm leis que criminalizam as relações homossexuais – que envolvem lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros, que integram o chamado grupo LGBT.

  "Nós vemos um padrão de violência e discriminação dirigida a pessoas só porque elas são gays, lésbicas, bissexuais ou transgênero", disse Ki-moon, em mensagem apresentada durante a sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. “Essa é uma tragédia monumental e que fere a nossa consciência coletiva. É também uma violação do direito internacional.”

  “Quaisquer ataques a vocês [homossexuais, bissexuais e transgêneros] serão ataques aos valores universais da Organização das Nações Unidas que jurou defender e respeitar. Apelo que todos os países e pessoas apoiem vocês”, disse.

  A alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Navi Pillay, acrescentou que as leis que criminalizam o homossexualismo violam o direito internacional dos direitos humanos e causam um “sofrimento desnecessário”, reforçando os estigmas e a violência.

  "Eu sei que alguns vão resistir ao que estamos dizendo. Eles [os líderes políticos] podem argumentar que a homossexualidade e expressões de conflito de identidade transexual ferem valores culturais locais, tradicionais, ensinamentos religiosos e  vão contra a opinião pública",  disse Navi.

  Ela lembrou ainda que as práticas discriminatórias afetam a capacidade dos indivíduos para desfrutar seus direitos, como trabalhar e ir à escola. Há, ainda, ressaltou ela, os riscos de intimidação, de depressão, isolamento e suicídio em alguns casos.

  "Hoje todos nós temos uma oportunidade para começar bem um novo capítulo dedicado a acabar com a violência e discriminação contra todas as pessoas, independentemente da sua orientação sexual e identidade de gênero", disse.